O secretário de Estado da Justiça assegurou hoje que o processo de instalação em Santarém dos Tribunais da Propriedade Industrial, da Concorrência, Regulação e Supervisão e da Relação está “em marcha”.

João Correia falava na cerimónia de assinatura de um protocolo com a câmara municipal de Santarém para instalação de 15 aparelhos de ar condicionado no Palácio da Justiça da cidade.

Segundo disse João Correia citado pela agência Lusa, o anúncio feito pelo primeiro ministro, José Sócrates, no passado dia 25 de abril em Santarém, “não está esquecido”, sendo preciso ultrapassar os “obstáculos burocráticos” para criação do prometido “campus da justiça” numa cidade que se situa “no centro nervoso do país”.

Sem querer apontar uma data para instalação da nova centralidade judiciária no antigo edifício da Escola Prática de Cavalaria, onde irá funcionar a Fundação da Liberdade, João Correia referiu a necessidade de aprovação dos diplomas na Assembleia da República, realização de registos, de escrituras, realização de obras, procedimentos que, assegurou, estão em curso.

“O Gabinete do senhor ministro (da Justiça) está seriamente empenhado neste processo”, adiantou.

O secretário de Estado realçou o espírito de cooperação “desinteressada” existente com a câmara municipal de Santarém, realçando que o Ministério da Justiça mantém boas relações também com outros municípios que “tiveram a coragem de cooperar”.

De acordo com a agência Lusa, o presidente da câmara municipal de Santarém, Francisco Moita Flores (independente eleito pelo PSD), respondeu aos que criticam a assunção de uma despesa que é da responsabilidade da administração central, afirmando que a “Respublica é una” e que a climatização do tribunal local serve milhares de escalabitanos e contribui para o exercício de uma “boa administração da justiça”.

Moita Flores frisou que o protocolo hoje assinado, na principal sala de audiências do tribunal de Santarém, já refrescada por dois aparelhos de ar condicionado, é “o início de um caminho para a dignificação de Santarém e da Justiça”.

Os aparelhos de ar condicionado foram retirados das escolas de primeiro ciclo climatizadas no seu primeiro mandato e que entretanto encerraram, disse, ficando agora a responsabilidade pela sua manutenção a cargo da administração central.